Legal · Placeholder
GDPR / RGPD
Documento de referência. Placeholder profissional sujeito a validação jurídica definitiva.
1. Compromisso
A StartupTUR compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
2. Base legal
Os tratamentos previstos assentam no consentimento (art. 6.º/1/a RGPD) e em medidas pré-contratuais (art. 6.º/1/b RGPD).
3. Subcontratantes
A prestação de serviços de alojamento tecnológico e comunicações pode envolver subcontratantes, vinculados por contrato de tratamento de dados nos termos do art. 28.º RGPD.
4. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação de palavras-passe (bcrypt) e sessões através de tokens.
5. Violações
Em caso de violação de dados suscetível de implicar risco elevado, os titulares serão informados nos termos do art. 34.º RGPD.
6. Autoridade de controlo
O titular pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).